Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 18/11/2026 • Onde Comprar Brasil
1 Objetivo da Plataforma
O Onde Comprar Brasil é um portal digital e diretório comercial que visa aproximar consumidores e clientes de empresas, prestadores de serviços, marcas e comércios sediados no território brasileiro.
A plataforma oferece aos empreendedores um ambiente seguro para cadastrar seus perfis corporativos, descrições, categorias, logomarcas e canais de contato direto (como WhatsApp e links externos), facilitando a visibilidade no mercado nacional e local.
2 Cadastro e Responsabilidade do Anunciante
Ao se cadastrar no Onde Comprar Brasil, o usuário declara que todas as informações prestadas são verídicas, autênticas e de sua titularidade ou devida representação.
- O anunciante é o único responsável pelo conteúdo cadastrado (nome fantasia, razão social, textos descritivos, imagens de logotipos e dados de contato).
- É expressamente proibido veicular ofertas ilícitas, produtos piratas, material ofensivo, difamatório ou que viole direitos autorais de terceiros.
- O portal reserva-se o direito de moderar, suspender ou excluir cadastros que descumpram as diretrizes legais ou os padrões éticos da plataforma.
3 Verificação de Empresa, Autenticidade e Cláusula Penal
O Onde Comprar Brasil oferece o recurso de Selo de Verificação de Empresa, destinado a conceder destaque, credibilidade e confiança aos estabelecimentos cadastrados perante os consumidores.
A homologação do selo é realizada mediante análise criteriosa e validação cadastral pela administração do portal. Ao submeter uma solicitação de verificação, o anunciante declara e garante sob as penas da lei que todos os dados fornecidos (incluindo titularidade, dados cadastrais, CNPJ, fotos e canais de contato) são rigorosamente verídicos e correspondem à realidade.
Penalidade por Falsidade e Multa de 10 Salários Mínimos
É expressamente proibido mentir, falsear documentos, omitir fatos relevantes ou utilizar informações inidôneas com o propósito de verificar sua empresa na plataforma.
Caso o usuário minta ou apresente informações falsas para obter a verificação de sua empresa na plataforma, estará automaticamente sujeito à aplicação de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes, sem prejuízo da revogação sumária do selo, banimento definitivo da conta e da propositura das medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis (incluindo apuração de falsidade ideológica e estelionato perante as autoridades competentes).
4 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Onde Comprar Brasil coleta estritamente os dados necessários para o funcionamento e divulgação dos perfis empresariais:
Dados de Acesso (Privados)
Nome do responsável, e-mail e hash criptográfico de senha. Não são comercializados nem repassados a terceiros para fins de spam.
Dados da Empresa (Públicos)
Nome da empresa, cidade, categoria, logotipo, descrição e WhatsApp institucional, disponibilizados publicamente para prospecção de clientes.
5 Isenção de Intermediação Comercial
O Onde Comprar Brasil atua exclusivamente como ponte de divulgação e conexão informativa. As negociações, pagamentos, envios, garantias e entrega de produtos ou serviços ocorrem diretamente entre o consumidor final e a empresa anunciante, sem qualquer intermediação financeira pelo portal.
6 Contato e Atendimento
Para solicitações de alteração de dados, exclusão de conta ou esclarecimentos sobre os presentes termos, entre em contato através do e-mail oficial: